As importações de leite no País serão tema de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (10/10).
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi convocada para o encontro, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), para explicar o aumento expressivo na entrada de lácteos no Brasil neste ano, oriundos principalmente do Mercosul. Este é o principal fator apontado para a queda nos preços do leite aos produtores que resultam na maior crise já enfrentada pelo setor.
De acordo com o Agrostat, plataforma de dados de comércio exterior do Ministério da Agricultura, a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai aumentou mais de quatro vezes entre janeiro e maio deste ano na comparação com os cinco primeiros meses de 2022. Em junho, foram importadas 72,8 mil toneladas do produto contra 16,9 mil toneladas no mesmo período do ano passado. Em termos de valores, as importações passaram de US$ 62,8 milhões para mais de US$ 282,1 milhões na comparação entre os mesmos períodos (janeiro a maio) de 2022 e 2023.
Conforme Schuch, a indústria de laticínios desempenha papel fundamental na economia brasileira, gerando empregos, fomentando o desenvolvimento rural e garantindo o fornecimento de alimento essencial à população. “É urgente, portanto, que sejam debatidos os efeitos dessas importações desenfreadas e suas consequências no mercado interno. E, também, abordar as regulamentações vigentes com objetivo de promover um mercado justo e equilibrado” afirma o deputado.
Além da secretária Executiva da Camex, Marcela Carvalho, estarão presentes na audiência representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, O secretário executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Darlan Palharini, e o presidente da Frente Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber (PSB), também participam do encontro.
O tema preocupa produtores, indústria, Legislativo e Executivo. Nesta semana, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, sem dar detalhes, que uma medida tributária deverá ser anunciada para aumentar a competitividade da cadeia produtiva do leite no País. O tema foi tratado por representantes do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O governo nunca foi displicente. Nossas equipes trabalharam intensamente durante todo o fim de semana em busca da solução para que possamos dar uma resposta efetiva para este setor tão importante da nossa economia. A minha mensagem é de comprometimento”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
O ministro ponderou que a relação comercial com o Mercosul é muito positiva para o Brasil, mas que todas as ações estão sendo observadas pelo governo, dentro das regras, para que os produtores de leite não sejam mais prejudicados.
O assunto é tratado com apreensão no âmbito do Grupo de Trabalho da Proteína Animal da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O Assessor Executivo da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (APIL), Osmar Redin, que integra o GT da Federasul, aponta que o setor está em crise desde 2021, e que as baixas do preço do leite chegaram ao limite em setembro de 2023.
Segundo ele, por não adotar mecanismos para subsidiar o produto, diferente do que ocorre em outros países, o Brasil sofre reflexos da crise mundial. “Não existem programas governamentais e nem políticas de longo prazo específicas para a atividade leiteira no País”, acrescenta.
Redin enfatiza que iniciativas precisam ser implementadas com urgência, visando uma reação favorável para o setor leiteiro. “As pequenas indústrias precisam de créditos compatíveis aos seus produtos. As compras governamentais para programas sociais devem ser exclusivamente de produtos nacionais, impulsionando as produções locais. E a Reforma Tributária precisa ser mais clara sobre as leis, decretos, percentuais que possam impactar positivamente ao nosso setor”, encerrou.
Fonte: Jornal do Comércio, via MilkPoint.
