Para que os produtos recebam o selo de inspeção, os laticínios devem manter rigorosos padrões de qualidade
Ao pegar um produto na prateleira do supermercado, você já deve ter notado o selo SIM, SIE ou SIF, não? Eles são discretos, mas não imperceptíveis. Na verdade, a maioria das pessoas nota, mas ignora o significado. O selo, no entanto, está ali por um motivo: essa identificação atesta a origem e os cuidados durante a industrialização do produto.
Todo estabelecimento – seja ele de pequeno, médio ou grande porte – que comercializa produtos de origem animal (carne, pescado, leite, ovos etc.) deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). Isso também vale, logicamente, para os laticínios, pois o leite e seus derivados estão sujeitos à fiscalização prevista em lei.
Por isso, os produtos do seu laticínio devem ter os chamados selos de inspeção de alimentos de origem animal. O Brasil possui, atualmente, três tipos de serviços de inspeção: Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O leite e seus derivados devem possuir um desses selos:
Selo SIF: Fornecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), este selo é exigido para que o produto possa ser comercializado em todo o território nacional e também exportado.
Selo SIE: O produto que obtém este selo pode ser comercializado dentro da esfera estadual.
Selo SIM: Com este selo, o produto pode ser comercializado dentro dos limites do município onde foi produzido. É um selo associado à Secretaria Municipal de Agricultura.
Vale mencionar também o SISBI-POA e o Selo Arte:
Selo SISBI: O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), padroniza e harmoniza a inspeção de produtos de origem animal, para garantir a inocuidade e a segurança alimentar. Com isso, possibilita que indústrias com o SIM ou SIE comercializem seus produtos em outras cidades ou estados, desde que tenham condições equivalentes de produção, quando comparadas com estabelecimentos que possuem SIF. (Mas o selo SISBI não permite a comercialização do produto fora do Brasil).
Selo ARTE: Criado para permitir a comercialização, em qualquer parte do território nacional, de alimentos de origem animal fabricados de forma artesanal.
Na prática, estes selos são a garantia de que o leite passou por inspeção e não está sendo vendido de forma clandestina. “O risco maior é consumir um produto de baixa qualidade, produzido sem os critérios mínimos de boas práticas de fabricação, podendo estar contaminado e causar sérios danos à saúde”, explica Isabela Carneiro, consultora técnica da Lacteus, graduada em Ciência e Tecnologia de Alimentos. “O fato de um produto possuir selo já diminui as chances de ter sido produzido de maneira incorreta”. O leite e seus derivados (assim como outros alimentos), quando ilegítimos, são responsáveis por Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), o que representa um risco à saúde do consumidor, pois podem levar de uma simples diarreia até à morte.
Com a atualização no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa), em 2020, a Lacteus incluiu em seu portifólio de aplicativos o Autocontrole digital. Em conformidade com as normas do Serviço de Inspeção Federal (SIF), o app Autocontrole conta com toda a gestão de captação do leite, laboratório, produção, distribuição e muitas outras. Toda vistoria e coleta de dados realizadas no aplicativo são sincronizadas com uma plataforma web e disponibilizadas ao SIF, tanto para consulta quanto para geração de relatórios. As possíveis não-conformidades são destacadas e geram alertas aos envolvidos.
A questão é séria e a legislação deixa claro: todo produto de origem animal deve ser corretamente inspecionado para ser comercializado. Por isso é primordial que os produtos do seu laticínio tenham o selo de inspeção. O leite devidamente inspecionado deve apresentar o carimbo ou etiqueta de um dos selos na embalagem. Para o laticínio, é um compromisso básico com a segurança e a qualidade de seus produtos. Para o consumidor, é uma referência de confiança e de proteção à saúde, pois significa que aquele produto tem procedência segura.
