{"id":59467,"date":"2024-08-20T16:45:59","date_gmt":"2024-08-20T19:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/lacteus.com.br\/v5\/?p=59467"},"modified":"2024-08-27T16:47:48","modified_gmt":"2024-08-27T19:47:48","slug":"governo-federal-publica-decreto-que-regulamenta-a-renegociacao-de-dividas-para-produtores-rurais-gauchos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lacteus.com.br\/v5\/2024\/08\/governo-federal-publica-decreto-que-regulamenta-a-renegociacao-de-dividas-para-produtores-rurais-gauchos\/","title":{"rendered":"Governo Federal publica decreto que regulamenta a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais ga\u00fachos"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Os descontos podem chegar at\u00e9 R$ 120 mil por produtor rural<\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:12px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>O Governo Federal publicou o Decreto n\u00ba 12.138\/2024, que regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.247\/2024, visando conceder desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, de investimento e de industrializa\u00e7\u00e3o contratadas por produtores ga\u00fachos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste ano. O Decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n\n\n\n<p>Os descontos e renegocia\u00e7\u00f5es valem para os munic\u00edpios que tiveram estado de calamidade p\u00fablica ou em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecido pelo Poder Executivo Federal e concede subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%, cuja parcelas tenham sido contratadas at\u00e9 o dia 15 de abril deste ano e tenham vencimento entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>As declara\u00e7\u00f5es de perda da renda dever\u00e3o ser validadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS) ou, se n\u00e3o houver, por conselho cong\u00eanere.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de industrializa\u00e7\u00e3o, o desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 somente em opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e desde que o produtor seja integrante da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e comprove as perdas materiais referentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da unidade agroindustrial, individual, grupal ou coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEssa \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do governo brasileiro em prol da agricultura do Rio Grande do Sul. E n\u00e3o vamos parar por aqui. Nosso objetivo \u00e9 que o setor retorne as suas atividades o mais breve poss\u00edvel, dando tranquilidade e dignidade aos produtores rurais das regi\u00f5es afetadas\u201d, enfatizou o ministro Carlos F\u00e1varo.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00cdVIDAS DE CUSTEIO<\/p>\n\n\n\n<p>Para as opera\u00e7\u00f5es de custeio, os produtores que apresentarem apenas a declara\u00e7\u00e3o pessoal de perdas poder\u00e3o liquidar as parcelas com desconto de 30% sobre os valores das parcelas, limitado a R$ 20 mil por produtor. J\u00e1 para os que apresentarem a autodeclara\u00e7\u00e3o e o laudo t\u00e9cnico individual, poder\u00e3o liquidar as parcelas com descontos equivalentes ao percentual das perdas limitado a 50% ou a R$ 25 mil por produtor.<\/p>\n\n\n\n<p>Poder\u00e3o tamb\u00e9m renegociar as d\u00edvidas com descontos de 24% limitado a R$ 16 mil aqueles que apresentarem apenas a declara\u00e7\u00e3o pessoal. E aqueles que apresentarem a autodeclara\u00e7\u00e3o e o laudo t\u00e9cnico poder\u00e3o renegociar at\u00e9 40% limitado a R$20 mil por produtor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 concedido desconto para os produtores conforme citado acima com o saldo devedor das parcelas podendo ser renegociado para pagamento em at\u00e9 quatro anos, com vencimento da primeira parcela em 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00cdVIDAS DE INVESTIMENTO<\/p>\n\n\n\n<p>Para as opera\u00e7\u00f5es de investimentos, os produtores que apresentarem apenas a declara\u00e7\u00e3o pessoal de perda poder\u00e3o liquidar as d\u00edvidas com descontos de 30% limitados a R$ 5 mil por produtor. J\u00e1 para os que apresentarem a autodeclara\u00e7\u00e3o e o laudo t\u00e9cnico individual, poder\u00e3o liquidar as parcelas com descontos equivalentes ao percentual das perdas limitado a 50% ou a R$ 15 mil por produtor.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o as renegocia\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ter descontos limitados a 40% sobre as perdas ou a R$ 4 mil por produtor aqueles que apresentarem apenas a declara\u00e7\u00e3o pessoal. J\u00e1 para os que apresentarem a autodeclara\u00e7\u00e3o e o laudo t\u00e9cnico, poder\u00e3o renegociar 40% limitado a R$12 mil, com as parcelas renegociadas lan\u00e7adas ao final do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>AN\u00c1LISE DE PERDAS MAIORES<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Decreto, para produtores que tenham contratado opera\u00e7\u00f5es individuais, grupais ou coletivas e tenham sofrido perdas igual ou superior a 60% devido a deslizamento de terras ou pela for\u00e7a das \u00e1guas por inunda\u00e7\u00e3o, ou perdas de cooperativas igual ou superior a 30%, caber\u00e1 a Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural do Rio Grande do Sul a analisar os pedidos para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA), do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) e do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF). Os descontos para produtores rurais poder\u00e3o chegar a R$ 120 mil para d\u00edvidas de custeio e investimentos, respectivamente. J\u00e1 para as cooperativas, o desconto de custeio e industrializa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o limite de R$ 10 mil por cooperado para cada modalidade, limitado a 50% do valor da parcela com vencimento em 2024. O mesmo limite vale para as opera\u00e7\u00f5es de investimento.<\/p>\n\n\n\n<p>PRAZOS PARA SOLICITA\u00c7\u00d5ES DOS DESCONTOS<\/p>\n\n\n\n<p>Os produtores rurais ga\u00fachos t\u00eam at\u00e9 o dia 10 de setembro para solicitar os descontos e renegocia\u00e7\u00f5es nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 o dia 13 de setembro para verificar as solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o at\u00e9 4 de outubro para responderem aos produtores sobre a concess\u00e3o dos descontos e os produtores poder\u00e3o fazer as opera\u00e7\u00f5es de liquida\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 15 de novembro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os casos que ser\u00e3o analisados pela Comiss\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem encaminhar as solicita\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 27 de setembro e a Comiss\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 o dia 8 de novembro para divulgar os resultados das solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-12.138-de-12-de-agosto-de-2024-577901575\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Saiba mais no Decreto.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:22px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Fonte:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/noticias\/governo-federal-publica-decreto-que-regulamenta-a-renegociacao-de-dividas-para-produtores-rurais-gauchos\">Mapa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os descontos podem chegar at\u00e9 R$ 120 mil por produtor rural O Governo Federal publicou o Decreto n\u00ba 12.138\/2024, que regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.247\/2024, visando conceder desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, de investimento e de industrializa\u00e7\u00e3o contratadas por produtores ga\u00fachos que tiveram perdas materiais 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