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A nota da institui\u00e7\u00e3o informa que, segundo a lei 8.078\/1990, embalagens de produtos l\u00e1cteos que provoquem associa\u00e7\u00e3o com leite ou iogurtes quando, na verdade, n\u00e3o se tratam desses produtos, s\u00e3o consideradas enganosas<\/em><\/p>\n\n\n\n A partir da recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Estado de Goi\u00e1s (MPF-GO), os auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios refor\u00e7aram a fiscaliza\u00e7\u00e3o da rotulagem de produtos l\u00e1cteos no Pa\u00eds. A informa\u00e7\u00e3o, em nota, \u00e9 do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios (Anffa Sindical).<\/p>\n\n\n\n A nota da institui\u00e7\u00e3o informa que, segundo a lei 8.078\/1990, embalagens de produtos l\u00e1cteos que provoquem associa\u00e7\u00e3o com leite ou iogurtes quando, na verdade, n\u00e3o se tratam desses produtos, s\u00e3o consideradas enganosas por induzirem os consumidores ao erro na hora da compra, mesmo que haja correta identifica\u00e7\u00e3o de nome de venda.<\/p>\n\n\n\n O Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (Dipoa) dever\u00e1 atualizar as normas que regulam esses produtos, para exigir que empresas indiquem nos r\u00f3tulos das embalagens, por exemplo, que \u201cbebida l\u00e1ctea n\u00e3o \u00e9 leite\u201d ou \u201cbebida l\u00e1ctea n\u00e3o \u00e9 iogurte\u201d. Essas indica\u00e7\u00f5es estar\u00e3o na atualiza\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 16, de 23 de agosto de 2005, do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Anffa Sindical, as reclama\u00e7\u00f5es de consumidores refor\u00e7aram a necessidade de alterar o regulamento e incluir alertas obrigat\u00f3rios nos r\u00f3tulos, para evitar confus\u00e3o na hora de selecionar o produto nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o do Anffa \u00e9 que, caso o consumidor n\u00e3o localize a indica\u00e7\u00e3o do produto ou mesmo n\u00e3o entenda a informa\u00e7\u00e3o da embalagem, registre a imagem do r\u00f3tulo para abrir den\u00fancia nos canais do minist\u00e9rio, por meio da Ouvidoria.<\/p>\n\n\n\n